Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022264-23.2017.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Valorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.800,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

EDNA APARECIDA BARBOSA GONCALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALD AMARAL PRADO

OAB/MG 58031·CPF·Representa: Autor

HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO

OAB/MG 86375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDNA APARECIDA BARBOSA GONCALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:52

Desentranhado o documento

13/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:37

Juntada de Ofício

31/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:52

Desentranhado o documento

13/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 13:46

Decisão

•26/03/2026, 22:09

13/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:37

Juntada de Ofício

31/03/2026, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:46

Outras Decisões

26/03/2026, 22:09

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 22:09

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:04

Processo Reativado

03/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 16:37

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:46

Expedido alvará de levantamento

22/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA BARBOSA GONCALVES em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:51

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:05

Homologada a Transação

11/11/2024, 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:05

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 13:02

Outras Decisões

23/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição inicial

28/05/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 21:52

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 15:22

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 20:01

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: EDNA APARECIDA BARBOSA GONÇALVES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO, RONALD AMARAL PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 13:31

Distribuído por dependência

29/12/2022, 13:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 13:29

Intimação

•22/05/2025, 13:30

Decisão

•22/05/2025, 11:46

Intimação

•12/11/2024, 17:05

Decisão

•11/11/2024, 14:15

Intimação

•23/09/2024, 13:05

Decisão

•23/09/2024, 11:18

Petição Inicial (Outras)

•28/05/2024, 16:41

Despacho

•15/05/2024, 22:41

Despacho

•07/05/2023, 20:01

Sentença

•29/12/2022, 13:30

Ata de Audiência

•29/12/2022, 13:29