Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0015179-41.2019.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI ALVES GOMES

OAB/MG 147357·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA PEREIRA LOURENCO

OAB/MG 141157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 21:02

Juntada de certidão de baixa

02/09/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 08:07

Juntada de certidão decurso de prazo

02/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:12

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 08:58

Extinta a punibilidade por prescrição JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO - CPF: 113.131.696-76 (RÉU/RÉ)

12/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:43

Audiência Instrução (12749) cancelada para 11/09/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

06/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:42

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 21:02

Juntada de certidão de baixa

02/09/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 08:07

Juntada de certidão decurso de prazo

02/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•13/08/2024, 08:58

Sentença

•12/08/2024, 19:34

31/08/2024, 05:12

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 08:58

Extinta a punibilidade por prescrição JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO - CPF: 113.131.696-76 (RÉU/RÉ)

12/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:43

Audiência Instrução (12749) cancelada para 11/09/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

06/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO - CPF: 113.131.696-76 (RÉU/RÉ)

28/08/2023, 07:08

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 19:57

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:34

Audiência Instrução (12749) designada para 11/09/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

04/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/03/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NEITON BATISTA CAMPOS BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 15:30

Distribuído por dependência

18/01/2023, 15:30