Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0009561-22.2018.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Muzambinho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCIMARA CANDIDO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 02:56

Recebidos os autos

17/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2026, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 15:07

Expedição de Acórdão.

13/02/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 15:05

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:04

Expedição de Acórdão.

13/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(81)

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 02:56

Recebidos os autos

17/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2026, 02:43

Documentos

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:56

Despacho

•28/05/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 15:07

Expedição de Acórdão.

13/02/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 15:05

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:04

Expedição de Acórdão.

13/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 13:56

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:48

Juntada de Carta precatória

27/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2025, 14:56

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:47

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:22

Expedição de Carta precatória.

11/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/06/2024 14:15 Vara Única da Comarca de Muzambinho

14/06/2024, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/06/2024 14:15 Vara Única da Comarca de Muzambinho

14/06/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 15:10

Desentranhado o documento

14/06/2024, 15:10

Juntada de Mandado

12/06/2024, 13:59

Juntada de Mandado

10/06/2024, 13:58

Juntada de Mandado

05/06/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/06/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 17:47

Juntada de Carta precatória

22/04/2024, 17:49

Juntada de Certidão

12/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 12/06/2024 14:15 Vara Única da Comarca de Muzambinho

08/04/2024, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/04/2024, 15:25

Juntada de Mandado

08/04/2024, 14:40

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 13:31

Juntada de Carta precatória

02/04/2024, 13:29

Expedição de Carta precatória.

26/03/2024, 16:46

Juntada de Mandado

25/03/2024, 14:54

Juntada de Mandado

25/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 18:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/04/2024 14:15 Vara Única da Comarca de Muzambinho

18/08/2023, 17:50

Distribuído por dependência

18/08/2023, 08:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: L.C. Audiência homologação anpp designada para o dia 27/03/2023 às 14:00 horas. Adv - MATEUS HORRAN DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•12/05/2025, 16:47

Despacho

•23/04/2025, 17:22

Intimação

•11/03/2025, 11:43

Intimação

•11/03/2025, 11:43

Sentença

•10/03/2025, 17:52

Sentença

•10/03/2025, 17:52

Intimação

•08/08/2024, 16:44

Intimação

•26/07/2024, 13:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/06/2024, 17:34

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/06/2024, 17:34