Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0009350-26.2020.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS ROBERTO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 12:20

Recebidos os autos

06/05/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 02:48

Recebidos os autos

05/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/11/2025, 14:39

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:49

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:48

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:48

06/05/2026, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 12:20

Recebidos os autos

06/05/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 02:48

Recebidos os autos

05/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/11/2025, 14:39

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 05:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:29

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:34

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS ROBERTO DE FARIA - CPF: 365.605.106-20 (RÉU/RÉ)

29/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de ciência

29/10/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 10:43

Outras Decisões

18/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 21:56

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 18:08

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 02:34

Recebidos os autos

21/03/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de apelação

09/08/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 13:17

Distribuído por dependência

31/07/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: CARLOS ROBERTO DE FARIA Proferida sentença de condenação penal. A presente decisão/sentença pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG através de consulta do andamento processual. Adv - ROBERTO FRANCA PRUDENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:48

Despacho

•20/10/2025, 15:41

Outros Documentos

•07/08/2025, 17:33

Despacho

•11/12/2024, 12:09

Despacho

•01/11/2024, 16:39

Intimação

•25/10/2024, 16:57

Sentença

•25/10/2024, 16:22

Intimação

•22/07/2024, 10:43

Decisão

•18/07/2024, 11:33

Sentença

•25/06/2024, 15:38

Documentos 2ª instância

•21/03/2024, 02:34