Ação Penal - Procedimento Sumário 0004576-39.2020.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAURO CHAMME FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DONIZETTI MENEZES

OAB/MG 56265·CPF·Representa: Réu

MARTA ALVES DA SILVA

OAB/MG 111124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de MAURO CHAMME FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de MAURO CHAMME FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 12:29

Extinta a Punibilidade por morte do agente MAURO CHAMME FILHO - CPF: 353.884.806-82 (RÉU/RÉ)

17/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2024, 09:22

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 13:12

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de MAURO CHAMME FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de MAURO CHAMME FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 15:55

Intimação

•18/04/2024, 12:29

22/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 12:29

Extinta a Punibilidade por morte do agente MAURO CHAMME FILHO - CPF: 353.884.806-82 (RÉU/RÉ)

17/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2024, 09:22

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 13:12

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:11

Expedição de carta via correio.

05/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de MAURO CHAMME FILHO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de MAURO CHAMME FILHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de MAURO CHAMME FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 12:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2023, 16:38

Distribuído por dependência

10/08/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 RÉU: MAURO CHAMME FILHO Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Alegações finais. Adv - MARIO DONIZETTI MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: MAURO CHAMME FILHO Ofício expedido. Adv - MARIO DONIZETTI MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Decisão

•17/04/2024, 15:29

Despacho

•01/12/2023, 17:48

Despacho

•09/11/2023, 12:38

Despacho

•15/09/2023, 17:10