Execução Fiscal 0001164-28.1997.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/1997

Valor da Causa

R$ 513.192,04

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

PROSSIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR BONIFACIO TEIXEIRA

CPF

Reu

GILBERTO MOREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2026, 15:48

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:05

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 08:56

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2026, 15:48

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:05

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:05

Despacho

•19/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 08:56

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 16:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 22:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:29

Juntada de Decisão

15/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

25/03/2024, 00:13

Apensado ao processo 5001619-91.2023.8.13.0079

22/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PROSSIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0001164-28.1997.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, REGINA LUCIA DA SILVA, ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ROBERTO SIMOES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 02:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PROSSIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA e outros Determino a virtualização do presente feito. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, REGINA LUCIA DA SILVA, ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ROBERTO SIMOES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PROSSIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA e outros "...Nesta data, procedi à transferência de numerário bloqueado em conta-corrente do executado GILBERTO MOREIRA DE ALMEIDA para o Banco do Brasil, Agência 1633. Considera-se efetuada a penhora de parte do valor referente ao crédito,valendo como termo o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30(trinta)dias.Sobreleve-se que a garantiado Juízo é condição indispensável ao recebimento dos embargos, exceto quando o executado comprova a impossibilidade de fazê-lo. Em relação a empresa executada PROSSIGA FECHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇÚCAR LTDA, restou frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, tendo em vista que a executada não possui instituição financeira associada ao sistema. Ademais, intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que entender de direito.". Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, REGINA LUCIA DA SILVA, ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ROBERTO SIMOES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Intimação

•16/03/2026, 15:42

Sentença

•12/03/2026, 16:42

DECISÃO

•15/08/2025, 17:03

Juntada

•15/08/2025, 17:03

Despacho

•14/08/2025, 16:38

Despacho

•14/08/2024, 15:44

Despacho

•02/07/2024, 17:30