Execução Fiscal 5423125-44.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 670.442,70

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

MARIA HELENA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:10

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/09/2025, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de certidão de migração

16/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 02:58

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:58

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:58

Conclusos para decisão

12/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:41

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:10

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/09/2025, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 17:28

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:58

16/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de certidão de migração

16/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 02:58

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:58

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:58

Conclusos para decisão

12/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 22:40

Outras Decisões

16/12/2024, 21:37

Conclusos para despacho

23/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de apelação

18/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA ROCHA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA ROCHA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 22:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 21:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 14:38

Distribuído por dependência

24/05/2023, 14:38

Intimação

•16/12/2024, 22:40

Decisão

•16/12/2024, 21:37

Intimação

•23/04/2024, 10:31

Decisão

•08/04/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•09/12/2023, 22:49