Recurso Especial 0555354-82.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.982,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME

CNPJ

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES

CPF·Representa: Autor

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 122243·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

OAB/MG 126094·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA

OAB/MG 113156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/03/2026, 06:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3045498)

09/03/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 11:40

Conheço do agravo de MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MICROEMPRESA para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

05/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 13:53

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/03/2026, 06:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3045498)

09/03/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2025, 18:30

05/03/2026, 11:40

Conheço do agravo de MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MICROEMPRESA para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

05/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 13:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2025, 17:49

-

•11/09/2025, 17:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 17:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 17:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 17:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 17:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 17:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 17:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 17:47

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•11/09/2025, 17:47