Procedimento do Juizado Especial Cível 0519226-14.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

LUCILEI DIAS

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES

OAB/MG 26468·CPF·Representa: Autor

RAWLINSON ALVES

OAB/MG 153182·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUCILEI DIAS

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO ALVES

OAB/MG 26468·CPF·Representa: Autor

RAWLINSON ALVES

OAB/MG 153182·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 15:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/01/2026, 17:50

Homologada a Transação

19/12/2025, 07:25

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 17/12/2025 16:50 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

19/12/2025, 07:25

Decorrido prazo de LUCILEI DIAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:21

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 15:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/01/2026, 17:50

Homologada a Transação

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•19/12/2025, 07:25

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•19/12/2025, 07:25

19/12/2025, 07:25

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 17/12/2025 16:50 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

19/12/2025, 07:25

Decorrido prazo de LUCILEI DIAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

05/12/2025, 13:16

Recebidos os autos.

05/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 13:15

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 17/12/2025 16:50 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

01/12/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 15:35

Juntada de certidão de triagem

01/12/2025, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2025, 08:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 11:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2024, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:56

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 07/02/2024 09:20 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

30/08/2023, 09:12

Audiência Conciliação (12740) designada para 07/02/2024 09:20 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

29/08/2023, 14:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/08/2023, 14:59

Distribuído por dependência

29/08/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: LUCILEI DIAS; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Aos advogados das partes para tomarem ciência da sentença que HOMOLOGOU a renúncia e julgou extinto o processo APENAS EM RELAÇÃO A PARTE REQUERENTE, nos termos do art. 487, III, c, do CPC, PROSSEGUINDO O FEITO EM RELAÇÃO AS DEMAIS PARTES ATIVAS. . Adv - ANTONIO ALVES, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, PETER DE MORAES ROSSI, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00