Embargos à Execução Fiscal 0029926-05.2015.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 187.177,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Autor

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 54418·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA MENEZES SANTOS

OAB/MG 38889·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Réu

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

OAB/MG 144589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

ITAU

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Autor

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 54418·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA MENEZES SANTOS

OAB/MG 38889·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Réu

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

OAB/MG 144589·CPF·Representa: Réu

MARCIA MACEDO FRANCO

OAB/MG 144016·CPF·Representa: Réu

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ

OAB/MG 113732·CPF·Representa: Réu

BARBARA SALOMAO FREITAS

OAB/MG 101191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 07:52

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:35

procedência parcial

30/10/2023, 16:18

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Intimação

•26/01/2024, 15:21

Decisão

•26/01/2024, 14:34

19/02/2024, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 07:52

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:35

procedência parcial

30/10/2023, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:13

Apensado ao processo 0016835-76.2014.8.13.0344

21/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, ANA LUCIA MENEZES SANTOS, BARBARA SALOMAO FREITAS PANDELO, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, MARCIA MACEDO FRANCO, MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ, LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 12:46

Distribuído por dependência

13/12/2022, 13:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 13:52

Despacho

•20/11/2023, 07:52

Intimação

•30/10/2023, 16:35

Sentença

•30/10/2023, 16:18