Ação Penal - Procedimento Ordinário 0029552-16.1999.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JORGE EUSTAQUIO FONSECA

Terceiro

JORGE EUSTAQUIO FONSECA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/02/2025

13/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 25/02/2025

17/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:48

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

18/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 11:27

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 27/02/2025

13/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ciência

•20/02/2025, 15:26

Certidão

•18/02/2025, 17:48

17/10/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 25/02/2025

17/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:48

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

18/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 15:52

Processo Desarquivado

08/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

24/07/2023, 17:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/07/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: JORGE EUSTAQUIO FONSECA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDMAR ROMANO AMBROSIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 15:44

Distribuído por dependência

20/12/2022, 15:44

Sentença

•18/12/2024, 10:54