Execução Fiscal 0021752-02.2018.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.593,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

ARMANDO ADRIANO BARBOSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

ARMANDO ADRIANO BARBOSA

Reu

ARMANDO ADRIANO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA SALOMAO FREITAS

OAB/MG 101191·CPF·Representa: Autor

ELIANE PAULA DE SOUZA

OAB/MG 95209·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 11:52

Determinado o arquivamento definitivo

19/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2025, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:07

Outras Decisões

26/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 16:07

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 11:52

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 11:52

Decisão

•19/11/2025, 09:25

19/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2025, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:07

Outras Decisões

26/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:42

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2024, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de PREFEITURA ITURAMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de PREFEITURA ITURAMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de PREFEITURA ITURAMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA; EXECUTADO: ARMANDO ADRIANO BARBOSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BARBARA SALOMAO FREITAS PANDELO, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, ELIANE PAULA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/12/2022, 21:48

Distribuído por dependência

13/12/2022, 15:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 15:47

Intimação

•08/09/2025, 10:18

Decisão

•26/08/2025, 18:34

Despacho

•14/02/2025, 08:42

Intimação

•09/12/2024, 11:28

Decisão

•06/12/2024, 18:14

Intimação

•04/05/2024, 19:39

Decisão

•03/05/2024, 13:52

Despacho

•01/04/2024, 13:57

Despacho

•12/01/2024, 17:31

Intimação

•11/09/2023, 13:17

Intimação

•31/08/2023, 12:07

Despacho

•30/08/2023, 16:07

Despacho

•26/05/2023, 16:59

Todos os documentos(17)

Intimação

•19/11/2025, 11:52

Decisão

•19/11/2025, 09:25

Intimação

•08/09/2025, 10:18

Decisão

•26/08/2025, 18:34

Despacho

•14/02/2025, 08:42

Intimação

•09/12/2024, 11:28

Decisão

•06/12/2024, 18:14

Intimação

•04/05/2024, 19:39

Decisão

•03/05/2024, 13:52

Despacho

•01/04/2024, 13:57

Despacho

•12/01/2024, 17:31

Intimação

•11/09/2023, 13:17

Intimação

•31/08/2023, 12:07

Despacho

•30/08/2023, 16:07

Despacho

•26/05/2023, 16:59

Despacho

•28/03/2023, 14:04

Despacho

•24/02/2023, 15:15