Execução Fiscal 0021641-65.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 160.375,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

EMPROTUR EMPREENDIMENTOS VILA RICA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de EMPROTUR EMPREENDIMENTOS VILA RICA TURISMO LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 05:44

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:42

Arquivamento

05/02/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 16:04

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente

10/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de EMPROTUR EMPREENDIMENTOS VILA RICA TURISMO LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 08:10

Decisão

•05/02/2025, 16:42

26/02/2025, 05:44

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:42

Arquivamento

05/02/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 08:35

Outras Decisões

03/05/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2023, 17:48

Arquivamento

03/05/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de EMPROTUR EMPREENDIMENTOS VILA RICA TURISMO LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EMPROTUR EMPREENDIMENTOS VILA RICA TURISMO LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - YARA MARIA DE CASTRO SILVA PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 16:39

Intimação

•04/05/2023, 08:35

Decisão

•03/05/2023, 17:48