Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004345-59.2021.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIELE GOMES DA COSTA

Terceiro

DANIELE GOMES DA COSTA

CPF

Reu

SIDNEY DO COUTO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIULI MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 197156·CPF·Representa: Réu

ANNA KAROLINA SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIELE GOMES DA COSTA

Terceiro

DANIELE GOMES DA COSTA

CPF

Reu

SIDNEY DO COUTO BATISTA

CPF

Reu

DANIELE GOMES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de ciência

24/07/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DANIELE GOMES DA COSTA (RÉU/RÉ)

02/07/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:22

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

26/04/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 15/02/2024

10/04/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SIDNEY DO COUTO BATISTA - CPF: 147.015.926-09 (RÉU/RÉ)

09/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de ciência

23/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de SIDNEY DO COUTO BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de ciência

24/07/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:12

Documentos

Ciência

•24/07/2024, 10:12

Intimação

•10/07/2024, 16:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DANIELE GOMES DA COSTA (RÉU/RÉ)

02/07/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:22

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

26/04/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 15/02/2024

10/04/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SIDNEY DO COUTO BATISTA - CPF: 147.015.926-09 (RÉU/RÉ)

09/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de ciência

23/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de SIDNEY DO COUTO BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de SIDNEY DO COUTO BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:02

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido

13/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:58

Iniciado o cumprimento da transação penal para DANIELE GOMES DA COSTA (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

31/10/2023, 10:43

Juntada de Certidão Criminal

31/10/2023, 10:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

31/10/2023, 10:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/10/2023 13:30 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

23/10/2023, 15:38

Recebida a denúncia contra SIDNEY DO COUTO BATISTA - CPF: 147.015.926-09 (AUTOR(A) DO FATO)

23/10/2023, 15:38

Homologada a Transação Penal

19/10/2023, 15:44

Audiência Preliminar (12753) realizada para 19/10/2023 13:30 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

19/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de procuração

19/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:53

Juntada de certidão criminal

18/10/2023, 11:14

Juntada de Ofício

17/10/2023, 07:43

Juntada de Ofício

17/10/2023, 07:40

Juntada de Certidão

10/10/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIELE GOMES DA COSTA (AUTOR(A) DO FATO)

27/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/09/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:02

Expedição de Carta precatória.

13/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 13:47

Audiência Preliminar (12753) designada para 19/10/2023 13:30 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

13/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:18

Audiência Preliminar (12753) cancelada para 03/08/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

04/08/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:26

Audiência Preliminar designada para 03/08/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

27/02/2023, 12:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 13:30 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

27/02/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 INDICIADO: S.C.B., D.G.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/01/2023, 10:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: S.C.B., D.G.C. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Sentença

•02/07/2024, 16:04

Ciência

•23/02/2024, 17:06

Intimação

•23/01/2024, 17:14

Sentença

•13/01/2024, 11:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/10/2023, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•23/10/2023, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/10/2023, 15:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/10/2023, 15:44