Execução Fiscal 0001682-71.2012.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 861,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

ALEX DA COSTA LIMA

CPF

Reu

A DA C LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Autor

BARBARA SALOMAO FREITAS

OAB/MG 101191·CPF·Representa: Autor

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS

OAB/MG 57028·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA

OAB/MG 185277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão de Baixa.

09/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA LIMA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 08:05

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 02:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2024, 15:16

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão de Baixa.

09/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA LIMA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 08:52

Documentos 2ª instância

•05/02/2025, 02:01

27/02/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 08:05

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 02:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 17:56

Outras Decisões

21/08/2024, 17:49

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 16:14

Expedição de carta via correio.

22/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 15:38

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de PREFEITURA ITURAMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 13:36

Outras Decisões

30/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ITURAMA; EXECUTADO: A DA C LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, BARBARA SALOMAO FREITAS PANDELO, GEOSANI MENDONCA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 13:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 15:41

Distribuído por dependência

13/12/2022, 15:41

Decisão

•21/08/2024, 17:49

Intimação

•04/05/2024, 19:20

Sentença

•03/05/2024, 13:35

Despacho

•01/04/2024, 14:11

Decisão

•30/08/2023, 16:26

Despacho

•26/05/2023, 17:15

Despacho

•23/04/2023, 17:04

Despacho

•24/02/2023, 15:26