Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3892483-07.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2008

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

JEFERSON ARISTEU ANDRADE MOURA

Autor

ELLEN KARINA ANDRADE MOURA

Autor

MARIA DOS ANJOS ANDRADE MOURA

CPF

Autor

PERICLES GOMES DE MOURA JUNIOR

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE ANTUNES DANIEL

OAB/MG 110912·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ANTUNES DANIEL

OAB/MG 127381·CPF·Representa: Autor

ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO

OAB/MG 75472·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA

OAB/SP 262743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JEFERSON ARISTEU ANDRADE MOURA

Autor

ELLEN KARINA ANDRADE MOURA

Autor

MARIA DOS ANJOS ANDRADE MOURA

CPF

Autor

PERICLES GOMES DE MOURA JUNIOR

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:28

Juntada de certidão de baixa

12/09/2025, 15:23

Outras Decisões

12/09/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

06/09/2025, 20:57

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/06/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 18:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:41

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:28

Juntada de certidão de baixa

12/09/2025, 15:23

Outras Decisões

12/09/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 11:45

Intimação

•31/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

06/09/2025, 20:57

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/06/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 18:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 11:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 03:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: MARIA DOS ANJOS ANDRADE MOURA e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui ao mais a requerer, ciente de que seu silêncio ensejará a extinção do feito por adimpelmento. Adv - ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO, JOSIANE ANTUNES DANIEL, RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA, REGIANE ANTUNES DANIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MARIA DOS ANJOS ANDRADE MOURA e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Alvará expedido e à disposição. Nesta data fora expedido Alvará Judicial, através do sistema SEI processos, sendo encaminhado email para o Banco do Brasil efetuar a devida transferência para a conta mencionada. Fica intimada a exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se possui algo mais a requerer, ciente de que seu silêncio ensejará a extinção do feito por adimplemento. Adv - ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO, JOSIANE ANTUNES DANIEL, RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA, REGIANE ANTUNES DANIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Sentença

•30/01/2024, 17:17

Despacho

•12/01/2024, 17:13