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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.811,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ATACADISTA JOCIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

GLADSTON LUIZ VIANNA

OAB/RJ 41268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

19/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de ATACADISTA JOCIRO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de ATACADISTA JOCIRO LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ATACADISTA JOCIRO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA, DILSON ARAUJO DE SOUZA, RAFAEL MIRANDA ALVES PEREIRA, GLADSTON VIANNA, HELIDA MARQUES ABREU SILVA, GLADSTON LUIZ VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2022, 17:41

Distribuído por dependência

19/12/2022, 17:41

Documentos

Intimação

•04/05/2023, 15:25

Intimação

•04/05/2023, 15:25

Sentença

•25/04/2023, 17:33