Procedimento Comum Cível 0137079-97.2002.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 108.687,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

REJANE MARIA PORFÍRIO RIBEIRO

CPF

Autor

JANE LOURDES PORFIRIO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAZ DE BARROS

OAB/MG 21683·CPF·Representa: Autor

MARCIO CESAR CORDEIRO SILVA

OAB/MG 142551·CPF·Representa: Autor

REYNALDO TADEU DE ANDRADE

OAB/MG 72864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

REJANE MARIA PORFÍRIO RIBEIRO

CPF

Autor

JANE LOURDES PORFIRIO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de JANE LOURDES PORFIRIO RIBEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de REJANE MARIA PORFIRIO RIBEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:34

Desentranhado o documento

11/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:49

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de JANE LOURDES PORFIRIO RIBEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de REJANE MARIA PORFIRIO RIBEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 15:57

Decisão

•17/04/2024, 12:40

15/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:34

Desentranhado o documento

11/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:23

Desentranhado o documento

20/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de REJANE MARIA PORFIRIO RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de JANE LOURDES PORFIRIO RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de REJANE MARIA PORFIRIO RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de JANE LOURDES PORFIRIO RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:33

Outras Decisões

17/04/2024, 12:40

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERENTE: JANE LOURDES PORFÍRIO RIBEIRO e outros; REQUERIDO: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRAZ DE BARROS, REYNALDO TADEU DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 14:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 15:26

Distribuído por dependência

17/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição inicial

17/01/2023, 15:24