Embargos de Declaração Cível 0136435-82.2011.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RAJAO RUFINO

OAB/MG 168156·Representa: Réu

TATIANE CRISTINA DIONIZIO

OAB/MG 216511·Representa: Réu

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG 99448·Representa: Réu

FABIO GUARACY FASSY

Representa: Réu

FLAVIO MARCOS DUMONT SILVA

OAB/MG 89544·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

COMAM INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

COMAM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

LEONE MACIEL FONSECA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/10/2024, 12:21

Comunicado o acórdão em:

29/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2024, 01:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/06/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

24/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/10/2024, 12:21

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 19:47

Despacho

•29/05/2024, 16:26

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legal

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29/10/2024, 00:00

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22/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2024, 01:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/06/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Publicação

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Juntada de documento

12/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/06/2024, 12:39

Expedição de

10/06/2024, 00:00

Expedição de

06/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/04/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/04/2024, 00:00