Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0131157-42.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

EDSON SIQUEIRA ALVES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR COSTA JUNIOR

OAB/MG 105791·CPF·Representa: Autor

JOSE ARILDO PEDROSA

OAB/MG 51668·CPF·Representa: Autor

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO

OAB/MG 80151·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LEITAO PINTO

OAB/MG 49316·CPF·Representa: Réu

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 12:14

Juntada de RPV

14/05/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:45

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 12:14

Juntada de RPV

14/05/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:51

Despacho

•10/04/2026, 09:45

12/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA ALVES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:24

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de planilha de cálculo

01/12/2025, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA ALVES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2025, 11:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 17:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA ALVES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 02:13

Recebidos os autos

19/03/2025, 02:13

Recebidos os autos

19/03/2025, 02:13

Conclusos para decisão

19/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA ALVES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de apelação

15/09/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA ALVES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/03/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de remessa dos autos ao juízo competente

09/02/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: EDSON SIQUEIRA ALVES; RÉU: MUNICÍPIO DE UBERABA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VITOR COSTA JUNIOR, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, FRANCISCO LEITAO PINTO, JOSE ARILDO PEDROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/01/2023, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 15:42

Despacho

•10/07/2025, 13:09

Despacho

•09/05/2025, 17:29

Despacho

•10/04/2025, 17:55

Intimação

•19/03/2025, 17:40

Decisão

•19/03/2025, 17:34

Documentos 2ª instância

•19/03/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•19/03/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•19/03/2025, 02:13

Despacho

•28/08/2023, 16:45

Despacho

•21/06/2023, 15:20