Recurso Especial 0131157-42.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

Autor

EDSON SIQUEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO WILLIAMS MOYSES AVAD

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 17:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE UBERABA e não-provido ou denegada

11/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/11/2024, 16:47

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/11/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2024, 16:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 16:30

-

•30/10/2024, 16:30

-

•30/10/2024, 16:30