Apelação / Remessa Necessária 0131157-42.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

EDSON SIQUEIRA ALVES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

FRANCISCO LEITAO PINTO

OAB/MG 49316·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

EDSON SIQUEIRA ALVES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

EDSON SIQUEIRA ALVES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

FRANCISCO LEITAO PINTO

OAB/MG 49316·Representa: Autor

VITOR COSTA JUNIOR

OAB/MG 105791·Representa: Réu

JOSE ARILDO PEDROSA

OAB/MG 51668·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 12:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 12:56

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2024, 12:47

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

18/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 17:48

Despacho

•26/01/2024, 14:30

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 12:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 12:56

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2024, 12:47

Autos devolvidos

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 14:52

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

22/01/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/01/2024, 00:00