Execução Fiscal 0029328-60.2012.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 50,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU

CNPJ

Autor

ANNA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAGUACU

Terceiro

ANNA FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO

OAB/MG 157727·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

OAB/MG 109423·CPF·Representa: Autor

GISELE REIS GONCALVES FERREIRA

OAB/MG 140869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão de Baixa.

12/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGUACU em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGUACU em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 10:07

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2025, 19:14

Determinado o arquivamento definitivo

02/04/2025, 19:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGUACU em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 14:11

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão de Baixa.

12/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGUACU em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 10:07

Sentença

•02/04/2025, 19:14

31/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGUACU em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 10:07

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2025, 19:14

Determinado o arquivamento definitivo

02/04/2025, 19:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGUACU em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGUACU em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 13:05

Processo Desarquivado

21/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PARAGUAÇU; EXECUTADO: ANNA FERREIRA DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA, GISELE REIS GONCALVES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

04/01/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 13:26

Distribuído por dependência

23/12/2022, 13:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 13:25

DESPACHO

•23/12/2022, 13:25

DESPACHO

•23/12/2022, 13:25