Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028970-85.2018.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.946,76

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

SONIA APARECIDA ORFAO LUCIANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de Habilitação

22/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de Habilitação

22/07/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2024, 17:55

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 12:23

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/02/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 22:18

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:57

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de Habilitação

22/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de Habilitação

22/07/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2024, 17:55

Documentos

Despacho

•13/02/2024, 22:18

Despacho

•21/09/2023, 08:43

Despacho

•20/04/2023, 19:54

DESPACHO

•06/01/2023, 11:52

Sentença

•06/01/2023, 11:52

Petição

•06/01/2023, 11:52

DESPACHO

•06/01/2023, 11:52

DESPACHO

•06/01/2023, 11:51

Ata de Audiência

•06/01/2023, 11:51

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 12:23

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/02/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 22:18

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:05

Desentranhado o documento

10/05/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: SÔNIA APARECIDA ÓRFÃO LUCIANO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO DE OLIVEIRA PENA, LEANDRO JOSE PAIVA, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 11:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 11:51

Distribuído por dependência

06/01/2023, 11:51