Execução Fiscal 0021500-46.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 45.962,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

EMPORIO INCONFIDENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão de Baixa.

15/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/11/2024, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2024, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 15:51

Expedição de carta via correio.

30/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:21

Arquivamento

30/07/2024, 14:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:28

Processo Desarquivado

18/07/2024, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 23:22

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão de Baixa.

15/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/11/2024, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2024, 07:55

Documentos

Intimação

•30/07/2024, 15:51

Sentença

•30/07/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 15:51

Expedição de carta via correio.

30/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:21

Arquivamento

30/07/2024, 14:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:28

Processo Desarquivado

18/07/2024, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 23:22

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/06/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:38

Outras Decisões

17/02/2023, 15:38

Arquivamento

17/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EMPORIO INCONFIDENTES LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 16:41

Intimação

•02/06/2023, 16:19

Decisão

•17/02/2023, 15:38