Ação Penal - Procedimento Sumário 0029199-70.2020.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSMAR LUCIO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 18:21

Juntada de certidão de baixa

04/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 21/11/2024

07/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 10:16

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário OSMAR LUCIO DA SILVA - CPF: 037.665.168-76 (RÉU/RÉ)

13/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de ciência

04/11/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 15:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 14/11/2024 13:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

01/11/2024, 15:03

Extinta a punibilidade por prescrição OSMAR LUCIO DA SILVA - CPF: 037.665.168-76 (RÉU/RÉ)

31/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:36

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 18:21

Juntada de certidão de baixa

04/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 21/11/2024

07/03/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•01/11/2024, 15:06

Sentença

•31/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 10:16

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário OSMAR LUCIO DA SILVA - CPF: 037.665.168-76 (RÉU/RÉ)

13/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de ciência

04/11/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 15:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 14/11/2024 13:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

01/11/2024, 15:03

Extinta a punibilidade por prescrição OSMAR LUCIO DA SILVA - CPF: 037.665.168-76 (RÉU/RÉ)

31/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário OSMAR LUCIO DA SILVA - CPF: 037.665.168-76 (RÉU/RÉ)

23/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 18:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 14/11/2024 13:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

23/04/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de ciência

19/05/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/08/2024 14:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

18/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: OSMAR LUCIO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KAREN AUDETE ROMAN BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/12/2022, 11:12

Distribuído por dependência

12/12/2022, 11:12

Despacho

•23/04/2024, 15:07

Despacho

•18/05/2023, 12:45