Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029971-82.2017.8.13.0103 - TJMG | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

VILNA ANGRA VIEIRA DAL POGGETTO

CPF

Autor

CONGEAPA - CONSELHO GESTOR DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL SANTUARIO DE PEDRA BRANCA

Terceiro

MUNICIPIO DE CALDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANNA MICRONI QUITES

CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES

OAB/MG 190330·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:57

Juntada de Alvará

24/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 13/02/2026

24/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:54

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2026, 21:31

Expedido alvará de levantamento

25/01/2026, 21:31

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 16:44

Sentença

•25/01/2026, 21:31

24/04/2026, 17:57

Juntada de Alvará

24/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 13/02/2026

24/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:54

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2026, 21:31

Expedido alvará de levantamento

25/01/2026, 21:31

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 17:08

Expedição de RPV.

03/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 19:28

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 12:42

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:20

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

24/07/2024, 17:17

Determinada a emenda à inicial

23/07/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 22:02

Declarada incompetência

23/07/2024, 22:02

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:22

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:18

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de certidões

14/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/08/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 02:17

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:17

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CALDAS; Apelado(a)(s) - VILNA ANGRA VIEIRA DAL POGGETTO; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO AUGUSTO MICRONI QUIT

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CALDAS; Apelado(a)(s) - VILNA ANGRA VIEIRA DAL POGGETTO; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 17/11/2022 Adv - JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES, LUIZ CLAUDIO LUCHINI, POLLYANNA MICRONI QUITES PELLEGRINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de POLLYANNA MICRONI QUITES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 17:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/10/2021, 16:59

Despacho

•20/08/2025, 19:28

Despacho

•08/04/2025, 15:03

Manifestação

•03/09/2024, 20:46

Despacho

•25/07/2024, 16:52

Decisão

•23/07/2024, 22:02

Despacho

•05/03/2024, 13:22

Acórdão

•24/10/2023, 10:34

Despacho

•18/08/2023, 13:54

Documentos 2ª instância

•16/03/2023, 02:17

Despacho

•19/10/2022, 17:13

Despacho

•11/03/2022, 14:58

Despacho

•26/01/2022, 15:02

DESPACHO

•04/11/2021, 17:39

Todos os documentos(23)

Intimação

•27/01/2026, 16:44

Sentença

•25/01/2026, 21:31

Despacho

•20/08/2025, 19:28

Despacho

•08/04/2025, 15:03

Manifestação

•03/09/2024, 20:46

Despacho

•25/07/2024, 16:52

Decisão

•23/07/2024, 22:02

Despacho

•05/03/2024, 13:22

Acórdão

•24/10/2023, 10:34

Despacho

•18/08/2023, 13:54

Documentos 2ª instância

•16/03/2023, 02:17

Despacho

•19/10/2022, 17:13

Despacho

•11/03/2022, 14:58

Despacho

•26/01/2022, 15:02

DESPACHO

•04/11/2021, 17:39

DESPACHO

•04/11/2021, 17:39

DESPACHO

•04/11/2021, 17:39

Ata de Audiência

•04/11/2021, 17:39

DESPACHO

•04/11/2021, 17:39

DESPACHO

•04/11/2021, 17:39

SENTENÇA

•04/11/2021, 17:39

Embargos de Declaração

•04/11/2021, 17:39

DESPACHO

•04/11/2021, 17:39