Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/12/2022, 19:07
Transitado em Julgado em 19/09/2022 a decisão de fls. 530/532, em atendimento ao acórdão retro
29/11/2022, 13:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2022 Petição Nº 813751/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no
29/11/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/11/2022, 17:36
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0813751 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1919835 - Publicação prevista para 29/11/2022
26/11/2022, 06:30
Não conhecido o recurso de VIACAO MOTTA LIMITADA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00813751/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1919835/MG
22/11/2022, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2022
04/11/2022, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/11/2022, 19:14
Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813751/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1919835/MG
03/11/2022, 16:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
13/10/2022, 11:45
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para JOANA DARC ALVES FARIA apresentar resposta à petição n. 813751/2022 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 536.
10/10/2022, 14:01
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 16/09/2022 Petição Nº 813751/2022 -
16/09/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
15/09/2022, 19:21
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 813751/2022. Publicação prevista para 16/09/2022)
15/09/2022, 09:00
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 813751/2022
15/09/2022, 08:31
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•29/11/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•26/11/2022, 06:30
26/11/2022, 06:30
Não conhecido o recurso de VIACAO MOTTA LIMITADA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00813751/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1919835/MG
22/11/2022, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2022
04/11/2022, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/11/2022, 19:14
Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813751/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1919835/MG
03/11/2022, 16:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
13/10/2022, 11:45
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para JOANA DARC ALVES FARIA apresentar resposta à petição n. 813751/2022 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 536.
10/10/2022, 14:01
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 16/09/2022 Petição Nº 813751/2022 -
16/09/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
15/09/2022, 19:21
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 813751/2022. Publicação prevista para 16/09/2022)
15/09/2022, 09:00
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 813751/2022
15/09/2022, 08:31
Protocolizada Petição 813751/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/09/2022
15/09/2022, 08:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2022 Petição Nº 592086/2022 - RE no AgInt nos EDcl no
25/08/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/08/2022, 18:48
Negado seguimento ao recurso de VIACAO MOTTA LIMITADA - Petição Nº 2022/00592086 - RE no AgInt nos EDcl REsp 1919835
24/08/2022, 14:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0592086 - RE no AgInt nos EDcl no REsp 1919835 - Publicação prevista para 25/08/2022
24/08/2022, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
22/08/2022, 15:00
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 708073/2022
22/08/2022, 13:01
Protocolizada Petição 708073/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/08/2022
22/08/2022, 12:57
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/08/2022 Petição Nº 592086/2022 -
17/08/2022, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
16/08/2022, 18:17
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 592086/2022. Publicação prevista para 17/08/2022)
16/08/2022, 09:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
16/08/2022, 08:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
16/08/2022, 08:08
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
15/08/2022, 11:30
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 592086/2022
12/07/2022, 12:06
Protocolizada Petição 592086/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/07/2022
12/07/2022, 12:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 335086/2022 - AgInt nos EDcl no
22/06/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/06/2022, 18:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0335086 - AgInt nos EDcl no REsp 1919835 - Publicação prevista para 22/06/2022
21/06/2022, 11:10
Conhecido o recurso de VIACAO MOTTA LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00335086/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1919835/MG
20/06/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000104-2022-AJC-3T)
08/06/2022, 14:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022
06/06/2022, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/06/2022, 18:04
Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 335086/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1919835/MG
03/06/2022, 14:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
19/05/2022, 17:45
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/04/2022 e término em 18/05/2022 o prazo para JOANA DARC ALVES FARIA apresentar resposta à petição n. 335086/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 472.
19/05/2022, 14:39
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/04/2022 Petição Nº 335086/2022 -
27/04/2022, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/04/2022, 18:26
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 335086/2022. Publicação prevista para 27/04/2022)
25/04/2022, 19:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 335086/2022
25/04/2022, 18:46
Protocolizada Petição 335086/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2022, 18:22
Embargos de Declaração de VIACAO MOTTA LIMITADA acolhidos - Petição Nº 2022/00183241 - EDcl no REsp 1919835
05/04/2022, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0183241 - EDcl no REsp 1919835 - Publicação prevista para 06/04/2022
05/04/2022, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
04/04/2022, 19:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 186871/2022
18/03/2022, 12:11
Protocolizada Petição 186871/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2022
18/03/2022, 12:06
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/03/2022 Petição Nº 183241/2022 -
18/03/2022, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/03/2022, 22:08
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 183241/2022. Publicação prevista para 18/03/2022)
17/03/2022, 11:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 183241/2022
17/03/2022, 11:11
Protocolizada Petição 183241/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2022
17/03/2022, 11:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022
11/03/2022, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/03/2022, 18:48
Conhecido o recurso de VIACAO MOTTA LIMITADA e provido em parte
10/03/2022, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022
10/03/2022, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
19/03/2021, 10:41
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
19/03/2021, 09:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/03/2021, 14:44
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
18/03/2021, 13:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
03/03/2021, 20:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 145409/2021
03/03/2021, 18:11
Protocolizada Petição 145409/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2021
03/03/2021, 18:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021
26/02/2021, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2021, 19:03
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
25/02/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021
25/02/2021, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/02/2021, 10:09
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/02/2021, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS