Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001709-71.2021.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SERGIO JUNIOR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:44

Outras Decisões

12/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/10/2023, 12:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

28/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:59

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:44

Outras Decisões

12/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:05

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 15:21

Despacho

•05/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/10/2023, 12:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

28/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2023, 11:29

Decorrido prazo de SERGIO JUNIOR FERNANDES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:28

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de SERGIO JUNIOR FERNANDES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2023, 23:40

Juntada de Petição de alegações finais

23/02/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de SERGIO JUNIOR FERNANDES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2023 15:40 Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

23/01/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: SERGIO JUNIOR FERNANDES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos d

11/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/01/2023, 13:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 15:40 Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

04/01/2023, 14:06

Distribuído por dependência

03/01/2023, 16:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 16:08

Sentença

•31/03/2023, 16:30

Intimação

•23/01/2023, 17:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/01/2023, 17:47

Ata de Audiência

•23/01/2023, 17:47