Embargos de Declaração Cível 0125744-14.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ANA PAULA TOSTA MACHADO
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-60
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ
OAB/MG 212
·
Representa: Autor
JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS
OAB/MG 63002
·
Representa: Réu
RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE
OAB/MG 144208
·
Representa: Réu
PAULA MARIA RESENDE VIEIRA
OAB/MG 93014
·
Representa: Réu
ROGERIO ANTONIO BERNACHI
OAB/MG 101842
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
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Partes do Processo
(6)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ANA PAULA TOSTA MACHADO
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ
OAB/MG 212
·
Representa: Autor
JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS
OAB/MG 63002
·
Representa: Réu
RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE
OAB/MG 144208
·
Representa: Réu
PAULA MARIA RESENDE VIEIRA
OAB/MG 93014
·
Representa: Réu
ROGERIO ANTONIO BERNACHI
OAB/MG 101842
·
Representa: Réu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
01/07/2020, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
01/07/2020, 00:00
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-60
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
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Reu
ANA PAULA TOSTA MACHADO
CPF
696.***.***-20
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OUTROS_PARTICIPANTES
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
OAB/MG 102604
·
Representa: Réu
VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES
OAB/MG 117845
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado
18/06/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/04/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/04/2020, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/04/2020, 23:20
Comunicado o acórdão em:
12/04/2020, 00:00
Designado para julgamento virtual
07/04/2020, 00:00
Resultado do julgamento:
07/04/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/04/2020, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
01/04/2020, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/03/2020, 07:46
Juntada de petição eletrônica
06/03/2020, 00:00
Autos devolvidos
04/03/2020, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/03/2020, 00:00
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Ver movimentações no processo principal
01/07/2020, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
01/07/2020, 00:00
Transitado em Julgado
18/06/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/04/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/04/2020, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/04/2020, 23:20
Comunicado o acórdão em:
12/04/2020, 00:00
Designado para julgamento virtual
07/04/2020, 00:00
Resultado do julgamento:
07/04/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/04/2020, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
01/04/2020, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/03/2020, 07:46
Juntada de petição eletrônica
06/03/2020, 00:00
Autos devolvidos
04/03/2020, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/03/2020, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/02/2020, 00:00
Sem manifestação da parte
29/01/2020, 01:00
Juntada de petição eletrônica
20/01/2020, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2020, 09:47
Autos devolvidos
08/01/2020, 00:00
Expedição de
08/01/2020, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/01/2020, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
16/12/2019, 00:00
Documentos
Acórdão
•
12/04/2020, 20:15
Despacho
•
03/03/2020, 19:54
Despacho
•
07/01/2020, 20:30