Ação Penal - Procedimento Sumário 0001666-03.2022.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cambuquira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

LAISIO CUSTODIO MAFRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIRCE MARIA VIEIRA CARMO

OAB/MG 67477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 14:17

Juntada de Carta precatória

13/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 16:17

Expedição de Carta precatória.

20/05/2024, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

16/05/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido

11/04/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:20

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 14:17

Juntada de Carta precatória

13/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 16:17

Documentos

Carta Precatória

•20/05/2024, 13:07

Intimação

•08/05/2024, 14:07

Expedição de Carta precatória.

20/05/2024, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

16/05/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido

11/04/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:40

Juntada de Carta precatória

27/10/2023, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/10/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Cambuquira

18/10/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/10/2023, 11:23

Juntada de Mandado

11/10/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 15:40

Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:49

Juntada de Mandado

10/10/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

06/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 14:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 16/10/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Cambuquira

16/05/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/06/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Cambuquira

24/04/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 15:09

Outras Decisões

20/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:37

Recebidos os autos

19/01/2023, 10:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/01/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: L.C.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça

11/01/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão

04/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

04/01/2023, 14:48

Distribuído por dependência

14/12/2022, 14:30

Intimação

•08/05/2024, 14:06

Sentença

•11/04/2024, 15:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/10/2023, 13:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/10/2023, 13:26

Despacho

•16/05/2023, 16:42

Intimação

•24/04/2023, 15:09

Intimação

•24/04/2023, 15:09

Decisão

•20/04/2023, 17:25

Despacho

•14/04/2023, 14:26

Citação

•19/01/2023, 10:37

Decisão

•09/01/2023, 15:44