Agravo em Recurso Especial 0028684-11.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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—

Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pouso Alegre 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO PINTO

CPF

Autor

DEBORA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLINIE CASSIA COSTA

OAB/MG 176450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901249/2024

11/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901259/2024

11/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 901259/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:58

Protocolizada Petição 901249/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:49

Conheço do agravo de CARLOS EDUARDO PINTO para negar provimento ao Recurso Especial

10/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024, 19:40

Conheço do agravo de DÉBORA DA SILVA ARAÚJO para negar provimento ao Recurso Especial

10/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 439845/2024

28/05/2024, 15:16

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901249/2024

11/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901259/2024

11/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 901259/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2024, 19:40

11/10/2024, 17:58

Protocolizada Petição 901249/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:49

Conheço do agravo de CARLOS EDUARDO PINTO para negar provimento ao Recurso Especial

10/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024, 19:40

Conheço do agravo de DÉBORA DA SILVA ARAÚJO para negar provimento ao Recurso Especial

10/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 439845/2024

28/05/2024, 15:16

Protocolizada Petição 439845/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024

28/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 522581/2022

18/06/2022, 07:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/06/2022, 07:18

Protocolizada Petição 522581/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/06/2022

18/06/2022, 07:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/05/2022, 08:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/05/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

02/05/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/04/2022, 13:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/04/2022, 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2022, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2022, 07:07