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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.887,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

EDUARDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 18:21

Processo Desarquivado

07/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de acordo

27/03/2026, 15:47

Arquivado Provisoramente

10/07/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2024, 18:25

Arquivamento

18/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de acordo

10/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA; EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - RAQUEL LEMOS CABRERA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 13:59

Todas as movimentações(16)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 18:21

Processo Desarquivado

07/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de acordo

27/03/2026, 15:47

Arquivado Provisoramente

10/07/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 12:55

Documentos

Intimação

•20/06/2024, 12:55

Decisão

•18/06/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2024, 18:25

Arquivamento

18/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de acordo

10/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA; EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAQUEL LEMOS CABRERA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 13:59

Distribuído por dependência

16/12/2022, 13:59