Ação Penal - Procedimento Sumário 0020783-48.2017.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SILVANO LUIZ MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANTE PARDINE FILHO

OAB/MG 35898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 04/09/2023

13/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de SILVANO LUIZ MIRANDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2023, 19:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:44

Extinta a punibilidade de SILVANO LUIZ MIRANDA - CPF: 049.130.176-67 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

02/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de SILVANO LUIZ MIRANDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 16:15

Todas as movimentações(24)

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 04/09/2023

13/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de SILVANO LUIZ MIRANDA em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Juntada

•26/01/2024, 15:39

Sentença

•02/02/2023, 15:09

29/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2023, 19:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:44

Extinta a punibilidade de SILVANO LUIZ MIRANDA - CPF: 049.130.176-67 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

02/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de SILVANO LUIZ MIRANDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: SILVANO LUIZ MIRANDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2023, 16:02

Juntada de Certidão Criminal

26/12/2022, 13:28

Suspensão Condicional do Processo para SILVANO LUIZ MIRANDA (Réu) - Data de Prescrição 13/08/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

26/12/2022, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 13:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 15:09

Distribuído por dependência

23/12/2022, 15:09