Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014302-11.2019.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAQUIM CANDIDO DA COSTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 01/09/2022

14/03/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: JOAQUIM CÂNDIDO DA COSTA NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - BIANCA LEMOS COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 10:54

Distribuído por dependência

16/01/2023, 10:54

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 09:57