Agravo em Recurso Especial 0008473-13.2016.8.13.0701 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0008473-13.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 378015/2026 -

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 378015/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 378015/2026

22/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição 378015/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207898/2026

10/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição 207898/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERABA e não-provido

05/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

04/03/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/03/2026, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:20

—

Advogados / Representantes(6)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 378015/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 378015/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 378015/2026

Protocolizada Petição 378015/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207898/2026

Protocolizada Petição 207898/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERABA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

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