Cumprimento de sentença 0427383-62.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

TELMA HELENA RODRIGUES SABINO DE CASTRO

Reu

MILTON CARVALHO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES

OAB/MG 107095·CPF·Representa: Réu

MARIEL ARAUJO DE ABREU

OAB/MG 183932·CPF·Representa: Réu

MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 154414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/07/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 21:54

Juntada de Petição de ciência

05/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 18:42

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 18:05

Despacho

•07/05/2024, 18:42

12/07/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 21:54

Juntada de Petição de ciência

05/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 18:42

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/03/2024, 18:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/02/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 09:44

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 02/08/2023 14:10 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

03/08/2023, 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

27/07/2023, 11:14

Recebidos os autos.

27/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de ciência

11/07/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:13

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 02/08/2023 14:10 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

07/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2023, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MILTON CARVALHO DE CASTRO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR, MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR, JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES, MARIEL ARAUJO DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:44

Distribuído por dependência

06/01/2023, 14:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 14:53

Intimação

•06/03/2024, 14:21

Decisão

•28/02/2024, 15:18

Ata de Audiência

•03/08/2023, 09:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/08/2023, 09:44

Despacho

•15/05/2023, 15:41

Despacho

•05/05/2023, 16:35