Acordo de Não Persecução Penal 0000157-73.2023.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS ALCIDES GREGORIO

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON DA COSTA PEREIRA

OAB/MG 138076·CPF·Representa: Réu

ANA LAURA MACIEL DINIZ BERNARDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 10:00

Juntada de Certidão Criminal

06/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/03/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2024, 17:41

Juntada de Ofício

30/01/2024, 11:42

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/12/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/12/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

12/12/2023, 15:12

Juntada de Mandado

25/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 10:00

Juntada de Certidão Criminal

06/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/03/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Certidão Criminal

•06/03/2024, 10:00

Despacho

•01/02/2024, 13:41

01/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2024, 17:41

Juntada de Ofício

30/01/2024, 11:42

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/12/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/12/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

12/12/2023, 15:12

Juntada de Mandado

25/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:41

Juntada de Mandado

18/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/12/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

15/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de LUCAS ALCIDES GREGÓRIO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 09:27

Juntada de Mandado

21/07/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:51

Juntada de Mandado

24/05/2023, 14:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/05/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 17:55

Recebida a denúncia contra LUCAS ALCIDES GREGÓRIO (INVESTIGADO(A))

20/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:55

Apensado ao processo 5003168-59.2022.8.13.0407

17/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/04/2023, 17:15

Distribuído por dependência

11/04/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/01/2023 INDICIADO: L.A.G. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 06/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diá

11/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/12/2023, 15:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/12/2023, 15:12

Despacho

•15/09/2023, 14:47

Despacho

•14/08/2023, 13:15

Despacho

•20/04/2023, 17:36