Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044908-66.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 7.184,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

ADAO FELIX DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CUNHA BARBOSA

OAB/MG 87931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2023, 17:21

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de ADAO FELIX DE JESUS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:38

Arquivamento

06/06/2023, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 19:38

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de ADAO FELIX DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 13:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 11:00

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2023, 17:21

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•07/06/2023, 13:13

Sentença

•06/06/2023, 19:38

27/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de ADAO FELIX DE JESUS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:38

Arquivamento

06/06/2023, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 19:38

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de ADAO FELIX DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 13:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ADÃO FELIX DE JESUS; EXECUTADO: MUNICIPIO DE OURO PRETO Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte intimada a informar se houve adimplemento dos RPVs expedidos nos presentes autos, bem como informar conta bancária para expedição de ordem de transferências dos valores de fls. 237/240. Adv - HENRIQUE CUNHA BARBOSA, DANIELA MATHIASI DE CERQUEIRA MENEZES, BRUNA PEREIRA LEITE, THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA DA COSTA, CELSO GUIMARAES CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00