Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020580-11.2020.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANA LIDIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 01/04/2024

21/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 18:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANA LIDIA DIAS - CPF: 134.534.236-58 (RÉU/RÉ)

19/02/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

21/11/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de juntada

20/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 19:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:32

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 01/04/2024

21/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 18:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANA LIDIA DIAS - CPF: 134.534.236-58 (RÉU/RÉ)

Documentos

Intimação

•18/03/2024, 18:47

Sentença

•19/02/2024, 22:21

19/02/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

21/11/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de juntada

20/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 19:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

03/07/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 17:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: ANA LIDIA DIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão Criminal

12/01/2023, 08:04

Suspensão Condicional do Processo para ANA LIDIA DIAS (Réu) - Data de Prescrição 13/09/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

12/01/2023, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:47

Distribuído por dependência

10/01/2023, 08:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 08:10

Despacho

•27/08/2023, 19:46

Despacho

•06/07/2023, 17:32

Despacho

•24/02/2023, 11:43