Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008108-26.2017.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioINCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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UEDER ALVES

OAB/MG 135536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:49

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:48

Extinta a punibilidade por prescrição JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: 607.961.971-72 (RÉU/RÉ)

16/09/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de parecer

19/05/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 15:02

Juntada de certidão criminal

08/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:54

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:49

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:04

Documentos

Ciência

•06/10/2025, 15:14

Intimação

•17/09/2025, 16:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:48

Extinta a punibilidade por prescrição JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: 607.961.971-72 (RÉU/RÉ)

16/09/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de parecer

19/05/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 15:02

Juntada de certidão criminal

08/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: 607.961.971-72 (RÉU/RÉ)

18/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/12/2023, 22:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:42

Conclusos para despacho

15/08/2023, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: JOSÉ CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 11:29

Distribuído por dependência

16/12/2022, 11:29

Sentença

•16/09/2025, 18:54

Despacho

•23/09/2024, 18:54

Despacho

•10/09/2024, 11:11

Despacho

•11/12/2023, 17:42