Recurso Especial 0008185-71.2021.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES

OAB/MG 149946·Representa: Réu

TULIO RESENDE SILVA SANTOS

OAB/MG 124891·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JULIO CESAR GONCALVES FELIPE PEDROSA JUNIOR

Terceiro

JULIO CESAR GONCALVES FELIPE PEDROSA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido o prazo

07/05/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/05/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível