Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003677-88.2021.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

UEVERTON MARCOS CIRILO

Terceiro

TOMAS STTIVENS OLIVEIRA

Terceiro

TOMAS STTIVENS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

OAB/MG 169314·CPF·Representa: Réu

MARCELLA TONELLI DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

UEVERTON MARCOS CIRILO

Terceiro

TOMAS STTIVENS OLIVEIRA

Terceiro

TOMAS STTIVENS OLIVEIRA

CPF

Reu

UEVERTON MARCOS CIRILO

CPF

Reu

UEVERTON MARCOS CIRILO

Reu

TOMAS STTIVENS OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de ciência

23/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:24

Julgado improcedente o pedido

15/01/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de DIULI MOREIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 17:05

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/10/2023, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/10/2023 14:15 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

23/10/2023, 15:51

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de ciência

23/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Ciência

•23/02/2024, 17:06

Intimação

•25/01/2024, 13:24

16/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:24

Julgado improcedente o pedido

15/01/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de DIULI MOREIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 17:05

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/10/2023, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/10/2023 14:15 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

23/10/2023, 15:51

Recebida a denúncia contra TOMAS STTIVENS OLIVEIRA (AUTOR(A) DO FATO) e UEVERTON MARCOS CIRILO (AUTOR(A) DO FATO)

23/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de juntada

18/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de juntada

17/10/2023, 08:22

Juntada de Certidão

11/09/2023, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário TOMAS STTIVENS OLIVEIRA (AUTOR(A) DO FATO)

18/08/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 18:18

Expedição de Carta precatória.

07/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 14:15 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

09/02/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 INDICIADO: T.S.O., U.M.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/01/2023, 08:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: T.S.O., U.M.C. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Sentença

•15/01/2024, 16:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/10/2023, 15:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•23/10/2023, 15:51