Execução Fiscal 0027746-79.2016.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.313,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

ROSIMEIRE GONCALVES DAME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA SALOMAO FREITAS

OAB/MG 101191·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Autor

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

OAB/MG 144589·CPF·Representa: Autor

MARCIA MACEDO FRANCO

OAB/MG 144016·CPF·Representa: Autor

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ

OAB/MG 113732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão de Baixa.

15/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2026, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:34

Outras Decisões

19/11/2025, 09:29

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 19:46

Recebidos os autos

06/06/2025, 02:02

Conclusos para decisão

06/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão de Baixa.

15/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2026, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:34

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 09:29

Despacho

•22/08/2025, 16:10

19/11/2025, 09:29

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 19:46

Recebidos os autos

06/06/2025, 02:02

Conclusos para decisão

06/06/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 02:02

Recebidos os autos

06/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GONCALVES DAME - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 14:16

Expedição de carta via correio.

26/11/2024, 17:51

Outras Decisões

25/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2024, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 13:09

Outras Decisões

30/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/08/2023, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GONCALVES DAME - ME em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSIMEIRE GONCALVES DAME - ME - CNPJ: 03.846.260/0001-70 (EXECUTADO(A))

27/07/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA; EXECUTADO: ROSIMEIRE GONCALVES DAME - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BARBARA SALOMAO FREITAS PANDELO, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, MARCIA MACEDO FRANCO, MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 12:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 08:21

Distribuído por dependência

14/12/2022, 08:21

Despacho

•08/06/2025, 19:46

Documentos 2ª instância

•06/06/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•06/06/2025, 02:02

Decisão

•25/11/2024, 14:50

Intimação

•25/06/2024, 17:47

Sentença

•24/06/2024, 13:30

Despacho

•01/04/2024, 14:04

Intimação

•11/12/2023, 13:09

Decisão

•30/11/2023, 17:30

Intimação

•29/09/2023, 17:48

Sentença

•28/09/2023, 11:44

Despacho

•26/05/2023, 16:42

Despacho

•23/04/2023, 16:55