Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020337-31.2019.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MARIA RAIMUNDA ERMELINDA DOS REIS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

15/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 18:04

Julgado improcedente o pedido

15/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/10/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

06/10/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/10/2023, 19:13

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/09/2023, 14:51

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

15/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•01/04/2024, 16:36

Ciência

•08/03/2024, 17:30

16/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 18:04

Julgado improcedente o pedido

15/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/10/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

06/10/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/10/2023, 19:13

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 16:33

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

27/02/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: MARIA RAIMUNDA ERMELINDA DOS REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FABRICIO DE LIMA AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/01/2023, 10:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: MARIA RAIMUNDA ERMELINDA DOS REIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FABRICIO DE LIMA AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Intimação

•22/01/2024, 18:04

Sentença

•15/01/2024, 16:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/10/2023, 17:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/10/2023, 17:07