Execução Fiscal 0013473-32.1999.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 936.193,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FUNDACAO SERVICO HOSPITALAR DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 10:28

Outras Decisões

17/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/10/2024, 14:11

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 10:24

Despacho

•29/05/2025, 14:48

14/11/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 10:28

Outras Decisões

17/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SERVICO HOSPITALAR DE GOVERNADOR VALADARES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO SERVICO HOSPITALAR DE GOVERNADOR VALADARES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 09:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 08:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 07:45

Outras Decisões

22/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FUSHOSP FUNDAÇÃO SERVIÇO HOSPITALAR Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALDECIO BRANDAO PENA, DALTON PIMENTA, AMARILDO LOURENCO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:55

Apensado ao processo 0022979-32.1999.8.13.0105

16/12/2022, 17:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 17:43

Distribuído por dependência

16/12/2022, 17:43

Despacho

•09/09/2024, 17:41

Sentença

•14/08/2024, 09:19

Decisão

•22/08/2023, 10:18

Despacho

•25/04/2023, 17:41

DESPACHO

•16/12/2022, 17:43

DESPACHO

•16/12/2022, 17:43