Execução Fiscal 0007840-96.2001.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.523,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

CERAMICA COROMANDEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA COROMANDEL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANILDO FABIO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 08:16

Distribuído por dependência

18/01/2023, 08:16

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•10/03/2023, 15:42

Intimação

•07/03/2023, 17:49

Sentença

•07/03/2023, 10:30