Agravo Interno Cível 0007806-62.2015.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

REYNALDO LEMOS VAZ

Representa: Réu

DACIO LEMOS MARTINS

OAB/MG 48583·Representa: Réu

LAYSA ARANTES QUIRINO

OAB/MG 161708·Representa: Réu

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO

OAB/MG 170614·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DACIO LEMOS MARTINS

Terceiro

MAURO CESAR DE ASSIS

Terceiro

MAURO CESAR DE ASSIS

CPF

Reu

DACIO LEMOS MARTINS

CPF

Reu

DACIO LEMOS MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/10/2022, 00:00

Transitado em Julgado

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 20:28

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Expedição de

14/06/2022, 00:00

Juntada de documento

14/06/2022, 00:00

Publicação

10/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

25/10/2022, 00:00

Transitado em Julgado

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/08/2022, 19:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 20:28

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Expedição de

14/06/2022, 00:00

Juntada de documento

14/06/2022, 00:00

Publicação

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Expedição de

08/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/06/2022, 00:00