Agravo em Recurso Especial 1984478-33.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·CPF·Representa: Autor

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022, 19:10

Conhecido o recurso de COMISA TECNOLOGIA EM AÇO INOX LTDA e não-provido

18/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

18/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/02/2022, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/02/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/02/2022, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/02/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2022, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2021, 07:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2022, 18:30