Conflito de competência cível 1971048-48.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de competência cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

Partes do Processo

DESEMBRAGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

CAFE CULTURA LTDA

Terceiro

GIULIANO DE FREITAS GONCALVES

Terceiro

MARCELINO JOSE DE FREITAS GONCALVES

Terceiro

MAGDA FERNANDES BRAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DESEMBRAGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

CAFE CULTURA LTDA

Terceiro

GIULIANO DE FREITAS GONCALVES

Terceiro

MARCELINO JOSE DE FREITAS GONCALVES

Terceiro

MAGDA FERNANDES BRAZ

Terceiro

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Terceiro

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Terceiro

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS VIEIRA DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Reu

CAFE CULTURA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GIULIANO DE FREITAS GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELINO JOSE DE FREITAS GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGDA FERNANDES BRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

06/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/01/2023, 00:00

Autos recebidos

27/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•06/02/2023, 12:24

Cópia da Decisão de 1º Grau

•27/09/2022, 14:58

Conflito de Competência

•27/09/2022, 14:58